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Como detectar ofertas de emprego falsas

· 8 min de leitura

Uma oferta falsa pode custar-te dinheiro, os teus dados pessoais ou, nos piores casos, a tua liberdade num emprego no estrangeiro que não existe. Neste guia mostramos os cinco tipos de oferta falsa mais comuns, os sinais que as denunciam e o que a lei portuguesa diz sobre as agências de emprego: nenhuma pode cobrar-te um cêntimo para te arranjar trabalho. No fim tens uma lista de verificação e os passos a seguir se já respondeste a uma oferta suspeita.

Em resumo

  • Ninguém te pode cobrar para te dar emprego. As agências privadas de colocação e as empresas de trabalho temporário estão proibidas por lei de te cobrar, directa ou indirectamente, qualquer quantia (Decreto-Lei n.º 260/2009).
  • Os cinco tipos de oferta falsa mais comuns: pedido de dinheiro adiantado, recolha de documentos para roubo de identidade, mensagens que imitam empresas conhecidas, "empregos" que usam a tua conta bancária e falsas ofertas no estrangeiro.
  • Antes de enviares documentos ou dados bancários, confirma a empresa por tua conta e exige uma proposta por escrito.
  • As agências têm de estar registadas no IEFP, que publica a lista online, e os anúncios delas têm de identificar a agência e estar escritos em português.
  • Se já caíste numa oferta falsa, fala com o banco, guarda as provas e apresenta queixa. A APAV ajuda gratuitamente pelo 116 006.

Os cinco tipos de oferta falsa mais comuns

1. A oferta que te pede dinheiro primeiro

É a mais antiga e continua a ser a mais frequente. Depois de uma "entrevista" rápida (ou nenhuma), dizem-te que estás seleccionado, mas que antes tens de pagar:

  • uma "taxa de inscrição" ou de "processamento da candidatura";
  • uma formação obrigatória, um curso ou um certificado;
  • o fardamento, o material ou um "kit de trabalho";
  • um exame médico numa clínica indicada por eles;
  • a viagem, o visto ou o alojamento, no caso de ofertas no estrangeiro.

Um empregador a sério paga-te a ti, não o contrário.

2. A oferta que só quer os teus documentos

Aqui o objectivo não é o teu dinheiro, mas a tua identidade. Pedem-te, logo no primeiro contacto e "para avançar com o processo", uma fotografia do Cartão de Cidadão (frente e verso), o NIF, o NISS, o IBAN e, às vezes, uma selfie com o documento na mão.

Com isto, alguém pode abrir contas, pedir créditos ou assinar contratos em teu nome. Lembra-te da regra: estes dados só são necessários quando já há uma proposta concreta, por escrito, de uma empresa que confirmaste. Nunca antes da entrevista.

3. A mensagem que finge ser uma empresa conhecida

Recebes um email, SMS ou mensagem no LinkedIn em nome de uma marca que conheces, de uma cadeia de supermercados ou até de um site de emprego. O texto é convincente e traz um link para "completar a candidatura". A página parece a verdadeira, mas o endereço não é.

Sinais típicos:

  • o email vem de um endereço genérico (Gmail, Outlook) ou de um domínio parecido com o verdadeiro, mas com uma letra trocada;
  • o link leva-te a pedir a palavra-passe, os dados do cartão ou um código que recebeste por SMS;
  • o "recrutador" tem um perfil recente, com poucos contactos e sem histórico na empresa.

4. O "emprego" que usa a tua conta bancária

Chamam-lhe "assistente financeiro", "gestor de pagamentos" ou "agente de transferências". O trabalho é receber dinheiro na tua conta e enviá-lo para outra, ficando com uma comissão. Uma variante pede-te para receberes encomendas em casa e reenviá-las.

O Banco de Portugal avisa que, ao fazeres isto, a tua conta passa a ser uma "conta-mula", usada para movimentar dinheiro de origem ilegal. Mesmo que não saibas, podes ser envolvido numa investigação criminal. Explicamos este esquema, e o das falsas "tarefas online", no guia sobre como encontrar empregos remotos e evitar burlas.

5. A falsa oferta no estrangeiro

É a mais perigosa. Promete salário alto, viagem e casa pagas, numa apanha agrícola, num hotel ou numa obra noutro país. À chegada, o contrato é outro (ou não existe), o salário é cortado para pagar "dívidas" de viagem e alojamento e, por vezes, os documentos ficam "guardados" pelo patrão.

Isto pode ser exploração laboral ou mesmo tráfico de pessoas. Desconfia ainda mais quando:

  • o contrato não existe, ou está numa língua que não entendes;
  • te pedem para entregar o passaporte ou o Cartão de Cidadão a alguém;
  • não sabes o nome da empresa onde vais trabalhar, só o do "intermediário";
  • a viagem é marcada à pressa, sem tempo para leres nada.

O que diz a lei sobre as agências de emprego

As agências privadas de colocação e as empresas de trabalho temporário são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de Setembro, cuja última alteração é a da Lei n.º 13/2023 (Agenda do Trabalho Digno). Os pontos que te protegem:

RegraOnde está
A agência não te pode cobrar, directa ou indirectamente, qualquer quantia em dinheiro ou em espécieArtigo 23.º, n.º 1, alínea f)
A empresa de trabalho temporário também não te pode cobrar nadaArtigo 4.º, n.º 2
Os anúncios da agência têm de ser verdadeiros, estar em português e identificar a agênciaArtigo 26.º
Tens direito a ser informado por escrito sobre os teus direitos e a receber um comprovativo da tua inscriçãoArtigo 25.º
Para empregos fora de Portugal, a agência tem de garantir que tens acesso a cuidados de saúde e alojamento adequado no país de destinoArtigo 27.º, n.º 2
Se o contrato não for cumprido sem culpa tua, a agência tem de assegurar o teu regresso a Portugal, até seis meses após a colocaçãoArtigo 27.º, n.º 3

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