PerÃodo experimental: quanto dura e que direitos tens
Os primeiros meses de um emprego são um teste para os dois lados: durante o perÃodo experimental, tu e a empresa podem terminar o contrato sem justa causa e sem indemnização. Mas há regras: a duração depende do tipo de contrato e da função, o empregador tem de te informar por escrito, e a partir de certa altura tem de dar aviso prévio. Explicamos tudo com base no Código do Trabalho em vigor em Novembro de 2026.
Nota: este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurÃdico. A proposta de reforma laboral "Trabalho XXI", que acabava com o perÃodo experimental de 180 dias para quem procura o primeiro emprego, foi chumbada no Parlamento em Junho de 2026, por isso mantêm-se as regras explicadas aqui. Se a lei mudar, actualizamos o artigo.
Em resumo
- O perÃodo experimental é o inÃcio do contrato, em que as duas partes avaliam se querem continuar. Durante esse tempo, qualquer uma pode terminar o contrato sem invocar justa causa e sem indemnização (artigo 114.º do Código do Trabalho).
- Contrato sem termo: 90 dias para a maioria, 180 dias para funções técnicas complexas, de confiança, primeiro emprego ou desemprego de longa duração, e 240 dias para cargos de direcção.
- Contrato a termo: 30 dias se durar 6 meses ou mais; 15 dias se durar menos.
- Aviso prévio do empregador: nenhum até aos 60 dias; 7 dias se o perÃodo já durou mais de 60 dias; 30 dias se já durou mais de 120 dias.
- Tens os mesmos direitos de qualquer trabalhador: salário, descontos para a Segurança Social, férias e subsÃdios proporcionais. E o tempo conta para a tua antiguidade desde o primeiro dia.
O que é, afinal, o perÃodo experimental
Segundo o artigo 111.º do Código do Trabalho, é o tempo inicial de execução do contrato, durante o qual tu e o empregador avaliam se vale a pena manter a relação de trabalho. Os dois têm o dever de agir de forma a que essa avaliação seja possÃvel. Três pontos que muita gente desconhece:
- O perÃodo experimental pode ser eliminado por acordo escrito entre ti e a empresa.
- O empregador tem de te informar por escrito da duração e das condições do perÃodo experimental, até ao sétimo dia depois de começares a trabalhar (artigos 106.º e 107.º). Se não o fizer, a lei presume que as partes acordaram não ter perÃodo experimental.
- A duração pode ser reduzida (nunca aumentada) por convenção colectiva ou por acordo escrito.
Quanto tempo dura
A duração depende do tipo de contrato e da função (artigo 112.º). Se não tens a certeza de que contrato te estão a propor, lê primeiro o nosso guia sobre tipos de contrato de trabalho.
| Tipo de contrato | Situação | Duração máxima |
|---|---|---|
| Sem termo | Generalidade dos trabalhadores | 90 dias |
| Sem termo | Funções de complexidade técnica, elevada responsabilidade ou especial qualificação; funções de confiança | 180 dias |
| Sem termo | Quem procura o primeiro emprego ou está em desemprego de longa duração | 180 dias |
| Sem termo | Cargos de direcção ou quadros superiores | 240 dias |
| A termo | Contrato de 6 meses ou mais | 30 dias |
| A termo | Contrato a termo certo de menos de 6 meses (ou termo incerto que previsivelmente não passe desse prazo) | 15 dias |
| Comissão de serviço | Só existe se o acordo o disser expressamente | Até 180 dias |
Atenção: são dias de calendário, não dias úteis.
Quando o perÃodo experimental é mais curto (ou não existe)
O tempo que já trabalhaste antes pode reduzir ou eliminar o perÃodo experimental (artigo 112.º, n.os 4 a 6). Acontece quando, com o mesmo empregador, já tiveste:
- um contrato a termo para a mesma actividade;
- um contrato de trabalho temporário no mesmo posto de trabalho;
- um contrato de prestação de serviços (recibos verdes) para o mesmo objecto;
- um estágio profissional para a mesma actividade.
Se esse tempo foi igual ou superior ao perÃodo experimental, ele desaparece; se foi inferior, é descontado.
Exemplo: estiveste 4 meses numa loja com contrato a termo e agora a empresa propõe-te um contrato sem termo para a mesma função. Como já trabalhaste mais de 90 dias ali, não deve haver novo perÃodo experimental.
Duas regras valem mesmo com outro empregador:
- se te contratam como "à procura de primeiro emprego" ou "desempregado de longa duração" e já tiveste antes um contrato a termo de 90 dias ou mais, o perÃodo de 180 dias é reduzido ou excluÃdo;
- um estágio profissional com avaliação positiva de 90 dias ou mais, para a mesma actividade, nos últimos 12 meses, também reduz ou exclui o perÃodo experimental.
Se é o teu caso, mostra os contratos e certificados de estágio antes de assinar. Vê também o nosso artigo sobre o primeiro emprego.
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