SubsÃdio de desemprego: quem tem direito e como pedir
Perder o emprego já custa que chegue; perder também o subsÃdio por um prazo falhado ou um papel em falta custa ainda mais. Explicamos quem tem direito ao subsÃdio de desemprego, quanto recebes (65% do salário de referência, entre 537,13€ e 1 342,83€ por mês em 2026), durante quanto tempo e como o pedes nos 90 dias seguintes. Tudo com base no guia prático da Segurança Social publicado em Outubro de 2026, incluindo o fim do subsÃdio social de desemprego para novos pedidos a 31 de Dezembro.
Nota: este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurÃdico. Segue as regras em vigor em Novembro de 2026, tal como as descreve o Guia Prático da Segurança Social publicado a 16 de Outubro de 2026. Se a lei mudar, actualizamos o artigo.
Em resumo
- Quem tem direito: quem tinha contrato de trabalho e ficou desempregado contra a sua vontade, mora em Portugal, está inscrito no centro de emprego e tem pelo menos 360 dias de descontos nos últimos 24 meses.
- Quanto recebes: 65% da remuneração de referência. Em 2026, o mÃnimo é 537,13€ por mês (1 IAS) e o máximo 1 342,83€ (2,5 IAS), e nunca mais de 75% do teu salário lÃquido de referência.
- Durante quanto tempo: entre 150 e 540 dias, mais acréscimos, conforme a tua idade e os meses de descontos.
- Prazo: pedes até 90 dias seguidos depois de ficares desempregado. Se te atrasares, o tempo de atraso é descontado ao subsÃdio.
- Atenção: o subsÃdio social de desemprego só pode ser pedido até 30 de Dezembro de 2026.
Quem tem direito
Segundo a Segurança Social, tens direito ao subsÃdio de desemprego se cumprires todas estas condições:
- morares em Portugal (se fores estrangeiro, com tÃtulo de residência ou autorização que te permita ter contrato de trabalho);
- teres tido um emprego com contrato de trabalho (trabalhador por conta de outrem);
- estares desempregado de forma involuntária;
- teres capacidade e disponibilidade para trabalhar;
- estares inscrito no centro de emprego da zona onde moras;
- não estares a trabalhar (se trabalhares a tempo parcial e ganhares menos do que o subsÃdio, podes ter direito ao subsÃdio de desemprego parcial);
- cumprires o prazo de garantia: pelo menos 360 dias de salários registados nos 24 meses antes de ficares desempregado.
Para o prazo de garantia contam também as férias pagas e não gozadas, as baixas por doença ou parentalidade e o trabalho noutro paÃs da União Europeia (com o formulário U1).
O que é "desemprego involuntário"
Esta é a condição que mais dúvidas levanta. Em regra, conta como involuntário quando:
- a empresa termina o contrato: despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho ou inadaptação;
- o contrato a termo chega ao fim e não é renovado (vê o nosso guia sobre tipos de contrato de trabalho);
- tu terminas o contrato com justa causa, por exemplo por salários em atraso;
- terminas o contrato por seres vÃtima de violência doméstica, com o respectivo estatuto;
- há acordo de revogação (mútuo acordo) num processo de redução de pessoal ou reestruturação, dentro das quotas da lei (por exemplo, até 3 trabalhadores ou 25% do quadro em cada três anos, nas empresas até 250 trabalhadores). Se a empresa ultrapassar a quota, continuas a ter direito, mas é ela que paga o subsÃdio à Segurança Social.
Não conta se te despedires sem justa causa. E atenção a esta armadilha: se estavas a receber subsÃdio, arranjaste emprego e depois saÃste por tua iniciativa, mesmo durante o perÃodo experimental, não voltas a ter direito ao subsÃdio.
Se fores despedido com justa causa e discordares, tens de provar que puseste a empresa em tribunal.
Quanto vais receber
O subsÃdio é 65% da remuneração de referência (RR). A RR calcula-se assim:
- Pegas nos salários registados na Segurança Social nos 12 meses mais antigos dos últimos 14 antes do mês em que ficaste desempregado, incluindo subsÃdios de férias e de Natal.
- Somas esses 12 meses.
- Divides por 360 para ter o valor por dia.
Exemplo do próprio guia: a Ana ganhava 1 000€ por mês e ficou desempregada em Janeiro de 2026. Os 12 meses que contam vão de Novembro de 2024 a Outubro de 2025 e incluem os dois subsÃdios: 14 000€ no total. A RR é 14 000€ / 360 = 38,89€ por dia. O subsÃdio mensal é 38,89€ × 30 × 65% = 758,36€.
Depois aplicam-se os limites de 2026:
| Limite | Valor por mês |
|---|---|
| MÃnimo (1 IAS) | 537,13€, excepto se o teu salário lÃquido de referência for mais baixo |
| MÃnimo se os salários usados eram pelo menos o salário mÃnimo (920€) | 617,70€ (1,15 IAS) |
| Máximo (2,5 IAS) | 1 342,83€ |
| Tecto adicional | 75% do valor lÃquido da RR (depois dos 11% para a Segurança Social e da retenção de IRS) |
O valor sobe 10% se tu e o teu cônjuge ou companheiro estiverem os dois desempregados e tiverem filhos a cargo, ou se fores a única pessoa responsável pelos filhos; tens de o pedir no Portal da Segurança Social. E o subsÃdio não se declara no IRS.
Durante quanto tempo
Depende da tua idade e dos meses com descontos. Para quem ficou desempregado a partir de 1 de Abril de 2012, a regra geral é esta:
| Idade | Meses de descontos | Duração | Acréscimo por cada 5 anos de descontos nos últimos 20 |
|---|---|---|---|
| Até 30 anos | Menos de 15 | 150 dias | 30 dias |
| Até 30 anos | 15 a 24 | 210 dias | 30 dias |
| Até 30 anos | 24 ou mais | 330 dias | 30 dias |
| 30 a 39 anos | Menos de 15 | 180 dias | 30 dias |
| 30 a 39 anos | 15 a 24 | 330 dias | 30 dias |
| 30 a 39 anos | 24 ou mais | 420 dias | 30 dias |
| 40 a 49 anos | Menos de 15 | 210 dias | 45 dias |
| 40 a 49 anos | 15 a 24 | 360 dias | 45 dias |
| 40 a 49 anos | 24 ou mais | 540 dias | 45 dias |
| 50 anos ou mais | Menos de 15 | 270 dias | 60 dias |
| 50 anos ou mais | 15 a 24 | 480 dias | 60 dias |
| 50 anos ou mais | 24 ou mais | 540 dias | 60 dias |
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